| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 869 dias, 2 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 13/12/2021 06:50:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/12/2021 07:24:09 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei complementar nº 040/2021- Altera redação e acrescenta incisos, e alteração redação e acrescenta parágrafos ao art. 91-A, da Lei complementar n° 006/2002, que instituiu o Código Tributário do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 07:08:08 |
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2021 10:31:44 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 06/12/2021 10:29:15 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2021 10:27:58 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/12/2021 21:41:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Tributário. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 006/2002, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário Municipal. Adequação à Lei Federal. Recomendação do TCE/ES. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2021 10:20:17 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2021 10:17:56 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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