| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1120 dias, 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/04/2021 07:40:05 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei complementart nº 036/2021- Acrescenta o artigo n° 99-A e parágrafo único a Lei Complementar n° 005/2001 - Que dispõe sobre o Estatuto dos Sevidores Públicos do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/03/2021 09:58:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Para Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2021 07:12:20 |
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador João Trancoso
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2021 12:30:13 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 15/03/2021 12:29:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2021 12:28:44 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/03/2021 12:04:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação:
EMENTA – Direito Administrativo. Mandado de injunção. Ausência de regulamentação de horário especial ao servidor portador de deficiência física, quando comprovada necessidade. Decisão judicial. Necessidade de adequação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/03/2021 11:28:09 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/03/2021 11:25:50 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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