| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1165 dias, 17 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/02/2021 14:50:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.301- Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2021, e dá outras providencias.
Lei sancionada em 12 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/02/2021 12:01:46 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.301/2021 -Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2021, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2021 07:37:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador Aristeu Reetz
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2021 13:16:03 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 11/02/2021 13:14:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2021 13:13:00 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/02/2021 17:08:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMENTA – Direito Financeiro. Abertura de crédito
especial, altera o PPA. Necessidade de previsão legal e
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa
que será precedida de exposição justificativa.
Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2021 08:30:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2021 08:24:27 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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