| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1391 dias, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/02/2021 11:59:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/02/2021 11:33:41 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2021 08:07:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidadade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2021 14:42:26 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 28/01/2021 14:38:00 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2021 14:32:24 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/01/2021 22:57:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial.
Reforma de Unidade Básica de Saúde de Praça Rica. Alteração
dePPA e LDO no exercício de 2021. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 5/2021 - 10
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| Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/01/2021 12:52:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/01/2021 12:40:31 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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