Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1390 dias, 23 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
Envio: 02/02/2021 11:59:09 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 02/02/2021 11:33:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 01/02/2021 08:06:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidadade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
Envio: 28/01/2021 14:41:41 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
Envio: 28/01/2021 14:37:03 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
Envio: 28/01/2021 14:31:28 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/01/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 26/01/2021 22:49:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial
para prosseguimento de obra de pavimentação e
drenagem. Alteração do PPA e da LDO no exercício de
2021. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 3/2021 - 8
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Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 25/01/2021 12:52:50 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 25/01/2021 12:27:00 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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