| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1388 dias, 23 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/02/2021 11:58:15 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/02/2021 11:32:52 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2021 08:05:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidadade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2021 14:41:23 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 28/01/2021 14:36:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2021 14:30:48 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/01/2021 22:36:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – Direito Financeiro.
Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no
exercício de 2021 e dá outras providências. Previsão da
Lei nº 1.151/2018 que instituiu o vale feira. Necessidade
de previsão legal e existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa que será precedida de exposição
justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 2/2021 - 7
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| Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/01/2021 12:53:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/01/2021 11:28:07 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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