| Recebimento: 12/01/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1408 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/01/2021 13:53:27 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.285/2020- Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações, e dá outras providências.
lei sancionada em 11 dias do mês de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 06/01/2021 11:38:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Lei nº 1.285/2020 - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/01/2021 09:37:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/01/2021 09:34:14 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 06/01/2021 09:33:47 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/01/2021 09:33:03 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/01/2021 09:32:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/01/2021 09:29:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/01/2021 09:27:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 43 dias, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2020 10:28:26 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2020 11:57:22 |
Ação: Regime de urgência derrubado
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Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2020 08:30:13 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 19/10/2020 08:29:47 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2020 08:29:23 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/10/2020 14:53:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Urbanístico. Direito Ambiental. Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2020 10:46:16 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2020 10:42:59 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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