| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1554 dias, 19 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/08/2020 09:56:53 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/08/2020 07:06:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: lei nº 1.274/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2020 08:34:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com ausência do vereador João Trancoso
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2020 09:29:00 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 17/08/2020 09:27:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2020 10:42:11 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/08/2020 12:25:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial.
Reforma de Unidade Básica de Saúde de Praça Rica. Alteração
de PPA e LDO no exercício de 2020. Possibilidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 39/2020 - 45
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2020 15:35:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2020 15:34:13 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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