| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1352 dias, 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 14/08/2020 10:45:53 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/08/2020 08:56:09 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.271/2020 - Autoriza pagamento de caráter indenizatório a empresa KLOSS TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI ME, CNPJ N° 26.660.945/0001-23, proveniente reequilíbrio econômico, durante a vigência do contrato emergencial n° 088/2017, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2020 08:22:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado or unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 11:15:14 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 03/08/2020 09:25:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 09:23:27 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/07/2020 19:42:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Administrativo. Serviço prestado e não pago. Pagamento indenizatório. Prevalência do Princípio que repele o enriquecimento sem causa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 35/2020 - 42
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2020 15:53:14 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/07/2020 14:58:03 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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