| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1600 dias, 8 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Para Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2020 11:34:39 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Complemento da Ação: Proposição Reprovada 6 votos contra e 2 votos favoràveis
votaram pela reprovação do Projeto
Fracisco de Assis Campos; João Trancoso; Juvenal Medici Ferreira, Gecimar Rodrigues, José Henrique Martins Pinto e Vera Lúcia Elias de Souza
Votaram a favor da Arovação do Projeto Aristeu Reetz e Valdeci Buge
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2020 10:48:06 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/06/2020 10:45:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/06/2020 10:40:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2020 08:33:15 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2020 08:30:42 |
Ação: Regime de urgência derrubado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2020 10:03:34 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 01/06/2020 10:02:22 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2020 09:58:26 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/05/2020 23:10:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Administrativo. Serviço prestado e não pago. Pagamento indenizatório. Prevalência do Princípio que repele o enriquecimento sem causa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 29/2020 - pj030
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2020 12:17:44 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2020 12:10:25 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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