| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1533 dias, 10 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/02/2020 10:20:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.252/2020 - Cria cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e sua respectiva vaga, e dá outras providências. Sancionada em 20 de fevereiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/02/2020 07:00:16 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.252 - Cria cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e sua respectiva vaga, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2020 08:29:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/02/2020 08:31:52 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 17/02/2020 08:27:01 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/02/2020 08:25:46 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/02/2020 11:11:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Criação de cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Previsão do Art. 76 da LOM. Necessidade de cumprimento dos requisitos da LRF. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 12/2020 - PJ 008
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2020 09:28:01 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/02/2020 09:24:36 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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