| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1556 dias, 23 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:04:46 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.251/2020 - Abre crédito suplementar, altera anexos no PPA e LDO 2020, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2020 11:29:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 07:59:22 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 03/02/2020 07:59:07 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 07:56:06 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/01/2020 12:31:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura de crédito suplementar para aquisição de merenda. Verificação de Rubrica. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 11/2020 - PJ 007
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2020 09:06:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/01/2020 09:04:04 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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