| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1744 dias, 10 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:03:39 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.249/2020 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2020, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2020 11:29:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 07:59:36 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 30/01/2020 09:07:01 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2020 09:06:19 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/01/2020 16:04:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 003/2020 – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2020 e dá outras providências. Previsão da Lei nº 1.151/2018 que instituiu o vale feira. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/01/2020 10:20:09 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/01/2020 10:19:35 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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