| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1745 dias, 3 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:02:59 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.248/2020 -Autoriza pagamento indenizatório a empresa STREETCAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELLI - CNPJ N° 23.435.072/0001-67, proveniente a serviços prestados e fornecimentos de peças, durante a vigência do contrato n° 076/2018, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2020 11:29:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 07:59:43 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 30/01/2020 09:07:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2020 09:06:27 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/01/2020 15:31:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – Pagamento Indenizatório. Contrato Administrativo. Prevalência do Princípio que repele o enriquecimento sem causa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 10/2020 - 004
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2020 08:03:20 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/01/2020 08:02:43 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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