| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1836 dias, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 08:59:44 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.236/2019 - Abre Crédito Especial, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências. Lei sancionada em 11 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 10:31:07 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.36/2019 - Abre Crédito Especial, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 08:11:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 08:50:56 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 04/11/2019 08:49:49 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 08:47:32 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/10/2019 15:55:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial. Alteração LOA, LDO e PPA. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2019 11:58:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2019 11:44:22 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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