| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1780 dias, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/08/2019 06:57:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/08/2019 07:37:54 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.220 - Abre crédito Especial, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2019 08:18:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2019 12:36:01 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 01/08/2019 12:01:07 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 11:59:34 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/07/2019 12:43:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Financeiro. Abertura de Crédito Especial Utilização de Royalties de Petróleo para pagamento de despesas correntes. Previsão Lei Estadual nº 10.988/2019. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2019 08:18:32 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/07/2019 08:11:56 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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