Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 2022 dias, 9 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
Envio: 10/05/2019 10:18:45 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 10/05/2019 07:33:30 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 09/05/2019 11:28:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
Envio: 08/05/2019 08:51:52 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
Envio: 08/05/2019 08:48:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
Envio: 08/05/2019 08:46:24 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 16/04/2019 11:00:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 023/2019 – Direito Financeiro. Abertura de Crédito especial. Compra de veículo. Recursos de Convênio com o Estado. Necessidade de confirmação do prazo de vigência. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 09/04/2019 09:02:58 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 09/04/2019 09:01:52 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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