PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 16/2019

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Data de apresentação 01/03/2019 08:58:01

N° Processo 17/2019

N° Protocolo 17/2019

ID 218

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a doação de imóveis aos atuais posseiros do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1200/2019

Documentos do processo

Anexos do Projeto de Lei n° 16/2019

Histórico da Tramitação _{1892 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 1853 dias, 17 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 09/04/2019 09:09:37	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 08/04/2019 09:35:22	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2019 09:39:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: aprovado por unanimidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:26:19	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 19/03/2019 14:25:48	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:25:01	Ação: Remetido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/03/2019 14:01:47	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: PJ 021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 08/03/2019 09:17:15	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 7 dias, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/03/2019 08:58:02	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1892 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}

09/04

Para Arquivamento Legislativo 1853 dias, 17 horas, 11 minutos

09/04

Aguardando a Sanção Legislativo 23 horas, 34 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 09/04/2019

08/04

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 2 dias, 23 horas, 55 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/04/2019

abr

19/03

Para Discussão e Votação Plenário 16 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/04/2019

19/03

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 23 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 11 dias, 4 horas, 44 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/03/2019

01/03

Para Providência Presidência 7 dias, 19 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 08/03/2019

01/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 01/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 44 de 02/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos do Projeto de Lei n° 16/2019

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 16/2019

Histórico da Tramitação 1892 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1892 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1892 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1892 Dia(s), 17 horas, 23 minuto(s).}