PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 14/2019

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Data de apresentação 01/03/2019 08:48:27

N° Processo 15/2019

N° Protocolo 15/2019

ID 216

Ementa

Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte por cento), do total do orçamento do Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Vila Pavão e Fundo Municipal de Saúde) para 2019 além da previsão contida na Lei Orçamentária Anual n° 1.179/2018, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1198/2019

Documentos do processo

Anexos do Projeto de Lei n° 14/2019

Histórico da Tramitação _{1907 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 1887 dias, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 21/03/2019 10:31:42	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 21/03/2019 07:00:16	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 22 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2019 07:21:25	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Segue proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 08/03/2019 09:16:42	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 08/03/2019 09:12:09	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 08/03/2019 09:10:51	Ação: Remetido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/03/2019 15:09:18	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PJ 017.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 01/03/2019 09:20:45	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/03/2019 08:48:30	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1907 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

21/03

Para Arquivamento Legislativo 1887 dias, 35 minutos

21/03

Aguardando a Sanção Legislativo 3 horas, 31 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2019

20/03

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 23 horas, 38 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2019

08/03

Para Discussão e Votação Plenário 11 dias, 22 horas, 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/03/2019

08/03

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência 4 minutos Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 08/03/2019

08/03

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 18 horas, 1 minuto Remetido Despacho Eletrônico - 08/03/2019

07/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 6 dias, 5 horas, 48 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/03/2019

01/03

Para Providência Presidência 32 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 01/03/2019

01/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 01/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 43 de 19/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos do Projeto de Lei n° 14/2019

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 14/2019

Histórico da Tramitação 1907 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1907 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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