PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 12/2019

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Data de apresentação 15/02/2019 11:44:42

N° Processo 12/2019

N° Protocolo 12/2019

ID 212

Ementa

Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1196/2019

Documentos do processo

Anexos do Projeto de Lei n° 12/2019

Histórico da Tramitação _{1964 Dia(s), 18 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 1930 dias, 19 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 21/03/2019 10:31:14	Ação: Lei Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 20/03/2019 12:49:23	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 4 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2019 07:20:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 16 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:29:47	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 19/03/2019 14:29:18	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:28:51	Ação: Remetido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2019 14:27:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:23:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/03/2019 08:42:08	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 20/02/2019 09:04:53	Ação: Remetido
Tempo gasto: 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2019 07:39:56	Ação: Regime de urgência derrubado
Tempo gasto: 17 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Regime de urgência derrubado por 5 votos contra e três favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2019 09:44:16	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 19/02/2019 09:43:40	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2019 09:41:42	Ação: Remetido
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/02/2019 15:24:02	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PJ 014
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2019 11:00:45	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/02/2019 11:44:43	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1964 Dia(s), 18 horas, 46 minuto(s).}

21/03

Para Arquivamento Legislativo 1930 dias, 20 horas

21/03

Aguardando a Sanção Legislativo 21 horas, 41 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2019

20/03

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 5 horas, 28 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/03/2019

19/03

Para Discussão e Votação Plenário 16 horas, 50 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/03/2019

19/03

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 1 minuto Remetido Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Leitura no Expediente Plenário 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 horas, 41 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 26 dias, 23 horas, 37 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/03/2019

mar

20/02

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 1 hora, 24 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 20/02/2019

19/02

Para Discussão e Votação Plenário 21 horas, 55 minutos Regime de urgência derrubado Despacho Eletrônico - 20/02/2019

19/02

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 19/02/2019

19/02

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/02/2019

19/02

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 18 horas, 17 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 19/02/2019

18/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 4 horas, 23 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 18/02/2019

15/02

Para Providência Presidência 2 dias, 23 horas, 16 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 18/02/2019

15/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 15/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 19/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 43 de 19/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos do Projeto de Lei n° 12/2019

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 12/2019

Histórico da Tramitação 1964 Dia(s), 18 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1964 Dia(s), 18 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1964 Dia(s), 18 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1964 Dia(s), 18 horas, 46 minuto(s).}