Data de apresentação 13/11/2018 09:47:49
 N° Processo 96/2018
 N° Protocolo 96/2018
 ID 190
 Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Complementar 31/2018

  Histórico da Tramitação 1996 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

jan
2019
dez
nov
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de lei complementar n°05/2018

Anexos da Tramitação