PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 68/2018

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Data de apresentação 26/10/2018 09:18:04

N° Processo 93/2018

N° Protocolo 93/2018

ID 187

Ementa

Autoriza pagamento indenizatório relativo a serviços prestados à administração antecedente, desprovidos de contrato formal, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1176/2018

Documentos do processo

Anexos do Projeto de Lei n° 68/2018

Histórico da Tramitação _{2219 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 2165 dias, 20 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 19/12/2018 09:03:35	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 19/12/2018 08:54:46	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 08:50:43	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: aprovado por unanimidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 10:21:21	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/11/2018	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 18/12/2018 09:46:20	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 27 dias, 17 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2018	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2018 12:11:26	Ação: Remetido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/10/2018 17:33:39	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PJ 084.2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 26/10/2018 09:19:16	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/10/2018 09:18:04	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2219 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).}

19/12

Para Arquivamento Legislativo 2165 dias, 20 horas, 18 minutos

19/12

Aguardando a Sanção Legislativo 8 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 19/12/2018

19/12

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 4 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 19/12/2018

19/12

Para Discussão e Votação Plenário 22 horas, 29 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/12/2018

18/12

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência 35 minutos Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

20/11

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação 48 dias, 21 horas, 34 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/12/2018

nov

30/10

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 18 horas, 37 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 30/10/2018

29/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 8 horas, 14 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 29/10/2018

26/10

Para Providência Presidência 1 minuto Providenciado Despacho Eletrônico - 26/10/2018

26/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 26/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos do Projeto de Lei n° 68/2018

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 68/2018

Histórico da Tramitação 2219 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2219 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2219 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2219 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).}