| Recebimento: 19/10/2018 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 2224 dias, 23 horas, 42 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/10/2018 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/10/2018 09:59:39 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/10/2018 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 17/10/2018 09:48:18 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 55 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/10/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2018 09:46:53 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/10/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2018 08:46:12 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/10/2018 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 05/10/2018 11:54:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/10/2018 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2018 09:10:44 |
Ação: Remetido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/09/2018 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/09/2018 18:10:50 |
Ação: Emitido Parecer
|
|
Complemento da Ação: PJ 073.2018
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2018 11:55:55 |
Ação: Providenciado
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/09/2018 11:49:34 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|