PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 55/2018

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Data de apresentação 10/09/2018 09:25:43

N° Processo 78/2018

N° Protocolo 78/2018

ID 172

Ementa

Altera redação de artigos, incisos e alíneas da Lei n° 881/2013, que institui e regulariza o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado CASA-LAR, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1165/2018

Documentos do processo

Anexos do Projeto de Lei n° 55/2018 (visualizar)

Histórico da Tramitação _{2058 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 2019 dias, 9 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2018	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 19/10/2018 10:00:41	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 17/10/2018 09:47:48	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2018 09:48:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 08/10/2018 08:46:31	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2018	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 05/10/2018 11:55:19	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 01/10/2018 09:11:04	Ação: Remetido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2018	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/09/2018 19:04:53	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: PJ 074.2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2018	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 10/09/2018 09:33:50	Ação: Providenciado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/09/2018 09:33:03	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2058 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

19/10

Para Arquivamento Legislativo 2019 dias, 9 horas, 27 minutos

19/10

Aguardando a Sanção Legislativo 2 dias, 12 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 19/10/2018

11/10

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 6 dias, 23 horas, 59 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 17/10/2018

10/10

Para Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/10/2018

08/10

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência 2 dias, 20 horas, 51 minutos Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 08/10/2018

05/10

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação 4 dias, 2 horas, 44 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/10/2018

01/10

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 6 dias, 14 horas, 6 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 01/10/2018

out

24/09

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 14 dias, 9 horas, 31 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 24/09/2018

10/09

Para Providência Presidência Providenciado Despacho Eletrônico - 10/09/2018

10/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 10/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos do Projeto de Lei n° 55/2018 (visualizar)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 55/2018

Histórico da Tramitação 2058 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2058 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2058 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2058 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}