| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 07:11:02 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1671/2026 - Lei Aprovada
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 19:27:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2026 08:34:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/08/2026 14:34:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Vila Pavão/ES. Matéria de competência comum e concorrente em educação (arts. 23, V, e 24, IX, da CF/88). Iniciativa do Poder Executivo. Regime de urgência especial. Ausência de vício de iniciativa ou de inconstitucionalidade material. Possibilidade jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 343/2026 - PJ 26
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2026 10:34:01 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/07/2026 10:31:34 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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