| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 07:02:56 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1670/2026 - Lei aprovada
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 19:24:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2026 08:35:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/08/2026 15:10:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo e Financeiro. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Instituição de prêmio pecuniário a profissionais da Rede Municipal de Educação. Iniciativa privativa do Chefe do Executivo observada. Indicação de fonte de custeio e previsão orçamentária. Vantagem que não se incorpora à remuneração. Ausência de vício formal ou material. Possibilidade jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 344/2026 - PJ 27
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2026 10:34:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/07/2026 10:29:30 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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