Data de apresentação 29/05/2026 11:19:31
 N° Processo 128/2026
 N° Protocolo 128/2026
 ID 1306
 Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 890/2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Vila Pavão/ES, e da Lei Municipal nº 892/2013, que define a criação dos cargos da Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providencias.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1666/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação