Data de apresentação 16/01/2026 12:34:08
 N° Processo 4/2026
 N° Protocolo 4/2026
 ID 1181
 Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Vila Pavão/ES, dos Poderes Executivo e Legislativo, extensiva aos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito Municipal, VicePrefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Tesoureiro e Controlador Interno), e dá outras providências

 Autoria

João Trancoso;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1647/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação