| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 278 dias, 13 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 08:41:30 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1640/2025 - Lei Aprovada
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 07:40:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM AUSENCIA DA VEREADORA OZIMARA VIEIRA DE ANDRADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2025 08:11:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/10/2025 17:17:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Autorização de abertura de crédito suplementar no percentual de 50% (Cinquenta por cento), do total do orçamento dos Poderes Executivos, Legislativo, Fundos e Autarquias Municipais consolidadas no orçamento municipal da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES para o exercício de 2025, além da previsão contida na Lei orçamentária n° 1.589/2024, e dá outras providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 28/2025 - PJ
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2025 10:17:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2025 12:11:35 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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