PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 35/2025

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Data de apresentação 29/08/2025 09:20:02

N° Processo 167/2025

N° Protocolo 167/2025

ID 1107

Ementa

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas de provimento efetivo e em comissão; altera denominação e referência de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Autoria

João Trancoso;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Anexo do Projeto

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência

Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2025	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/08/2025 17:42:38	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: EMENTA: Direito Administrativo. Criação e extinção de cargos e vagas, alteração de denominação e referências de cargos na estrutura administrativa municipal. Necessidade de Respeito a LRF. Possibilidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 90/2025 - 21

Recebimento: 29/08/2025	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 29/08/2025 09:32:25	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/08/2025 09:20:03	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital