| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 298 dias, 21 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/01/2024 08:49:58 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 12:53:13 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 002/2024 encaminhamento da lei nº 1.538/204 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/01/2024 12:37:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2024 12:03:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/01/2024 21:45:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial.
Reforma de Centro de Saúde do Bairro Ondina. Acréscimo de materiais e serviços necessários para continuidade e eficiência da construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Alteração de ppa e LDO no exercício de 2024. Limitação aos aspectos legais do PL. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/01/2024 08:56:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/01/2024 08:51:19 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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