| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 293 dias, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/02/2024 09:29:20 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em (quadro de aviso) no dia 22/01/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2024 09:26:07 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgado por meio de Sanção Tácita.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/02/2024 09:24:32 |
Ação: Sem Posicionamento
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Tempo gasto: 4 dias, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/12/2023 07:11:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 06:52:53 |
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade (por 08 votos favoráveis e 00contrário) a proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 10:41:29 |
Ação: Prosseguir em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2023 12:27:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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