| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 723 dias, 21 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/11/2022 11:46:29 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.426/2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), revoga dispositivos da Lei Municipal 589/2007 de 19/09/2007, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/11/2022 06:48:32 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2022 12:56:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com a Ausência dos Vereadores:
Juvenal Medici Ferreira e Vagno Bento Felicio
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2022 12:13:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/11/2022 00:08:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Reestruturação do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos Profissionais de Educação
(CACS FUNDEB), revoga dispositivos da Lei Municipal nº
589/2007 de 19/09/2007, e dá outras providências.
Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2022 11:21:23 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2022 11:07:41 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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