Melhore sua busca

  Lei Ordinária 349/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária357/2002 05/12/2002MENCIONAexercício financeiro de 2003
Lei Ordinária325/2001 27/12/2001MENCIONAexercício financeiro de 2002
Lei Ordinária225/1998 15/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONAart. 98, parágrafo 3º 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.