Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 493/2005), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 490/2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária493/2005 22/12/2005INCLUIitens a diversas Secretarias
Lei Ordinária450/2005 20/07/2005INCLUIitens a diversas Secretarias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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