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  Resolução 04/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Que altera o art. 96 da Resolução nº 003, de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, para antecipar o início da Sessão Legislativa Ordinária Anual, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2026
Nº do Processo:   212
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1993 01/01/1993ALTERAart. 96

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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