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  Lei Ordinária 1.668/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA “THEODORO PAGUNG”, LOCALIZADA NO CENTRO DO DISTRITO DE PRAÇA RICA, NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 7/2026
Nº do Processo:   156
Ano do Processo:   2026

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