Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.649/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 4/2026
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2026

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.