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  Lei Ordinária 1.645/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa de Aprendizagem Profissional para Adolescentes no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2025
Nº do Processo:   227
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Trancoso

Temas

Educação

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