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  Lei Ordinária 1.616/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor MMPA V ? EDUCAÇÃO INFANTIL pertencente a Estrutura Administrativa do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2025
Nº do Processo:   85
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2010 05/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUI04 (quatro) vagas para o cargo público de provimento efetivo de Professor MMPA V – EDUCAÇÃO INFANTIL nos anexos II, III e V
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONAAnexos IV

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