Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.1
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 24/2024
Nº do Processo:   60
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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Não possui

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