Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO - MMPP COM ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO ESCOLAR, PERTENCENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 49/2023
Nº do Processo:   58
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUI02 vagas para o cargo efetivo de Pedagogo-MMPP, incluídas nos anexos 11,11, IV e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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