Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.467/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos mais médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2023
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.339/2021 17/11/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.