Ementa: Alteração da Lei 688/2010, cria um cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vila Pavão - CC2, altera Anexo VI, revoga disposições em contrário e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 3/2023
Nº do Processo:   19
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010ALTERAo Anexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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