Ementa: Autoriza a doação de mudas de pimenta do reino aos produtores rurais do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 70/2022
Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2022

Temas


Agricultura

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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