Ementa: Altera a redação do inciso II, art. 8º, da Lei Municipal nº 1.392/2022, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 49/2022
Nº do Processo:   55
Ano do Processo:   2022

Autoria


UELIKSON BOONE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.392/2022 08/06/2022ALTERAinciso II do Art. 8º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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