Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2022, e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA 2022 A 2025
Lei Ordinária1.321/2021 14/07/2021MENCIONALDO 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.368/2022 18/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.362/2022 23/02/2022ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária1.362/2022 23/02/2022MENCIONA

Sobre

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