Ementa: Prorrogar integralmente o Ato da Mesa Diretora nº 018/2021 até o dia 31/12/2021, podendo ser alterado conforme classificação e mapeamento de risco do Estado do Espírito Santo, revogando-se as disposições em contrário.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/11/2021