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  Atos da Mesa 03/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorrogar a vigência do Ato da Mesa Diretora nº 001/2021
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa01/2021 12/01/2021ALTERAProrroga prazo de vigência descrito no art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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