Ementa: O acesso à sede do Poder Legislativo Municipal de Vila Pavão/ES estará suspenso, pelo período de 30 (trinta) dias, ao público externo, cujo expediente interno continuará no horário de funcionamento normal estabelecido na Portaria nº 006/2021, das 07h às 13h e no horário de funcionamento do dia de realização das sessões extraordinárias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/01/2021